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    16ª LEGISLATURA - 2017/2020
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Data: 04/12/2018 Hora: 00:00:00
39ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária - 03/12/2018
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Pauta da 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/12/2018.

 

Expediente:

 

Ofícios nº 105 a 110/2018 – Executivo Municipal

Ofício nº 006/2018 – Fundo de Aposentadoria e Pensões aos Funcionários Públicos Municipais.

Ofício – Paróquia São José de Barra Bonita

Convite – Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto de Lei do Executivo:

 

023-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

024-2018 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA

 

025-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Requerimento:

056-2018 - Gesner Tadeu Justo

Requeiro a mesa, ouvido o Douto Plenário e dispensadas às demais formalidades regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta casa de lei por que ainda não colocou os veículos novos para prestar serviço a nossa população?

 

Moção:

020-2018 - Gesner Tadeu Justo

O Vereador abaixo assinado, ouvido o Douto Plenário, apresenta a esta Câmara, MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor técnico LUIZ CÉSAR ARTIERI, que assumiu na última semana a equipe sub -11 do XV de Jaú.

 

Ordem do Dia:

 

ITEM 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004-2018 – 2ª Discussão e 2ª Votação

FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ITEM 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 022-2018 – 1ª Discussão e 1ª Votação

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.769.932,45 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e para alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110/17, e dos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018 e futuros, aprovada pela Lei Municipal nº 3.111/17.

 

 

 

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Data: 04-12-2018 00:00:00


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