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    16ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    Luiz Antônio Garcia Guilhen
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Data: 12/12/2017 Hora: 00:00:00
Sessão de 11/12/2017
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Projeto de Lei Complementar do Executivo:

006-2017 - Carlos Alberto Varasquim

FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

007-2017 - Carlos Alberto Varasquim

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAAEIT E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

008-2017 - Carlos Alberto Varasquim

FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei do Executivo:

024-2017 - Carlos Alberto Varasquim

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 255.851,65 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), e sobre as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual- PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal n” 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal n° 3.058/16.

 

Requerimentos:

059-2017 - Gesner Tadeu Justo

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ser ouvido o plenário, requer ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEIT), José Donizete Cornachin, que informe a este vereador sobre a possibilidade da realização de dedetização da rede de esgoto do município.

 

060-2017 - Wamberto Picolli

Requeiro com base no que faculta o Regimento Interno, que o Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê, dispensadas as demais formalidades, aprove a apresentação de solicitação à Caixa Econômica Federal Superintendência Regional de Bauru, informações sobre os convênios a seguir relacionados:

Número do Convênio SIAFI:        778715

Situação:             Em Execução

Nº Original:        47953/2012

Orgão Superior:               MINISTERIO DO ESPORTE

Concedente:     CEF/MINISTERIO DO ESPORTE

Convenente:     MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Valor Convênio:               536.697,29

Valor Liberado*:              268.349,00

Início da Vigência:           11/12/2012

Fim da Vigência:               20/07/2018

Valor Contrapartida:      13.265,80

Data Última Liberação:  19/01/2015

Valor Última Liberação: 268.349,00

1) Qual a situação de execução do referido convênio?

2) Qual o motivo do atraso na liberação dos recursos?

 

061-2017 - Wamberto Picolli

Requeiro com base no que faculta o Regimento Interno, que o Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê, dispensadas as demais formalidades, aprove a apresentação de solicitação à Caixa Econômica Federal Superintendência Regional de Bauru, informações sobre os convênios a seguir relacionados:

1) Qual a situação dos convênios abaixo relacionados?

2) Por que no item "Situação de Contratação Atual" está inscrito "Cláusula Suspensiva"?

Número do Convênio 837936/2016 - valor global R$ 266.000,00

Número do Convênio 840712/2016 - valor global R$ 300.000,00

Número do Convênio 838408/2016 - valor global R$ 500.000,00

Número do Convênio 837391/2016 - valor global R$ 250.000,00

Número do Convênio 837937/2016 - valor global R$ 255.700,00

 

062-2017 - Dr. Aparecido Jovanir Pena Jr.

O Vereador que está subscreve, ouvido o Douto Plenário, por esse requerimento, vem   respeitosamente perante Vossa Excelência, para que envie este requerimento ao Deputado Federal Herculano Passos para que o mesmo estude a possibilidade de requerer junto à RECEITA FEDERAL da cidade de Brasília, Veículos e Equipamentos de Produtos Eletrônicos que estejam em condições de uso, para serem utilizados na Prefeitura, Câmara Municipal e entidades de nossa cidade.

 

Indicação:

064-2017 - Gesner Tadeu Justo

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, indica ao senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a poda de uma arvore localizada no campo de futebol da vila “Pericão”.

 

065-2017 - Gesner Tadeu Justo

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, indica ao senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção dos brinquedos do parque infantil, localizado ao lado da lanchonete Drinks.

 

Moção:

018-2017 - Dr. Aparecido Jovanir Pena Jr.

O Vereador abaixo assinado, apresenta a Mesa da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê, SP, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos Diretores, Presidente e todas as pessoas que fazem parte da Diretoria e Funcionários do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, pela excelente reforma realizada no prédio e as manutenções feitas dando maior comodidade a todos que dali necessitam.

 

 

Ordem do Dia:

 

 

ITEM 1 -  Projeto de Lei do Executivo nº 023-2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, § 6°, DA LEI MUNICIPAL nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.

 

 

 

Assessoria de Imprensa.

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