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CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ

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CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ

BEM-VINDO

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e Entidades Públicas. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

A Lei Federal n°12.527 e o Decreto de regulamentação n° 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão
Regulamentado pela Lei Municipal 2.959 de 06 de junho de 2013.

CONSULTA DE SOLICITAÇÃO

Pronto! Depois de cadastrado dentro do Portal você pode realizar suas consultas. Consulte aqui o andamento e veja todas suas informações necessárias que foram solicitadas.

MANUAL DO USUÁRIO

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.

RELATÓRIOS

Solicitações Protocoladas Total: 2
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0 Prazo Prorrogado
2 Atendidos
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FORMAS DE CONSULTA

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